# Registro público: TRE-CE — 06000050620226060105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968384/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968384.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 308c624a8b47ab94bf42ed0edc179ead3ba59ede2ed49c9c88a4392a1f8f0eaa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-25
- **Último ato com data válida:** 2023-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-01-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-29** — Reativação (TPU 849)
> **2022-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-25T14:23:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33492", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"}}
- 2022-04-25T14:43:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33492", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"}}
- 2022-04-28T08:55:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33492", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"}}
- 2023-01-23T15:41:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33492", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"}}
- 2022-05-10T10:24:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33492", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"}}
- 2022-05-10T10:24:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33492", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"}}
- 2022-05-10T10:24:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33492", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"}}
- 2022-05-10T10:24:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33492", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"}}
- 2022-05-10T10:24:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33492", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"}}
- 2022-05-10T10:24:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33492", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"}}
- 2023-02-07T12:04:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33492", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"}}
- 2022-04-25T14:23:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33492", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"}}
- 2022-04-28T08:50:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33492", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"}}
- 2022-04-28T08:55:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33492", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"}}
- 2022-11-29T08:29:33.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33492", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"}}
- 2023-01-27T09:08:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33492", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"}}
- 2023-01-27T09:08:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33492", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"}}
- 2023-02-07T12:04:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33492", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"}}
- 2023-02-07T12:04:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33492", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000457020236050043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877047/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO / 43 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000776520196190095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876875/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO / 095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ
- [TRE-SC — 06000390620256240030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875183/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000780220246190119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873495/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO / 119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-GO — 06000336320236090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4870856/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-BA — 06000458120236050007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4869398/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO / 7 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000465520206050077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4868871/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO / 77 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000394320236240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4868462/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO / 8 ª ZONA ELEITORAL