# Registro público: TRF2 — 00033832820114025102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 21
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968397/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b8a4a0b8792a81e2689eb3e560419a54c40820f4718d40282e6feb4978bd996

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-22
- **Último ato com data válida:** 2020-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-13** — Provimento (TPU 237)
> **2019-09-19** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2019-08-08** — Reativação (TPU 849)
> **2015-02-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-15** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2014-10-15** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2014-09-10** — Provimento (TPU 237)
> **2014-07-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sistema Financeiro da Habitação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-22T15:14:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-09-10T15:16:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2014-10-15T18:02:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-10-15T18:04:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-02-27T14:42:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-08-08T14:27:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-09-19T14:58:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2020-02-13T14:01:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2020-05-11T10:41:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4839)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00033384420164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974879/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF3 — 00033428120164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973084/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF3 — 00031886320164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971486/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [STJ — 00003418920108260288](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4265016/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- [STJ — 00002838820094058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703173/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
- [STJ — 00002797120088160167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3664089/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- [TJPE — 00000210520138171090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3624744/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SEGURO HABITACIONAL - SFH
- [TJPR — 00611333720148160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2862671/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 4839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA