# Registro público: TRE-RJ — 06000091220216190139

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968443/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968443.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd77cb3fc909957f03fc79e2e075beb1b828b609f13a9c8c9a5b706dd324277c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-18
- **Último ato com data válida:** 2021-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-03** — Reativação (TPU 849)
> **2021-05-03** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-08** — Reativação (TPU 849)
> **2021-04-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-23** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-18T16:20:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15146", "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"}}
- 2021-03-18T16:23:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15146", "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"}}
- 2021-05-24T13:27:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15146", "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"}}
- 2021-04-08T12:18:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15146", "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"}}
- 2021-05-03T17:39:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15146", "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"}}
- 2021-03-18T16:20:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15146", "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"}}
- 2021-03-23T15:42:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15146", "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"}}
- 2021-03-23T16:20:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15146", "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"}}
- 2021-03-23T16:20:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15146", "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"}}
- 2021-04-08T12:18:27.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15146", "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"}}
- 2021-04-08T13:50:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15146", "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"}}
- 2021-04-08T13:50:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15146", "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"}}
- 2021-05-03T17:39:04.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15146", "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"}}
- 2021-05-24T17:28:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15146", "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"}}
- 2021-05-24T18:22:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15146", "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"}}
- 2021-05-24T18:22:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15146", "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000834220216190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110015/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ / 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ
- [TRE-RJ — 06000836420256190256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109342/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ / 256ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ
- [TRE-PR — 06000396320266160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109368/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ / 104ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- [TRE-MG — 06000122520226130130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108746/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ / 130ª Zona Eleitoral - Ipatinga
- [TRE-MG — 06000121520246130143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108512/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ / 143ª Zona Eleitoral - Jaboticatubas
- [TRE-SC — 06000453320256240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108371/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000396920266160199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108367/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ / 199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais
- [TRE-PR — 06000397620206160103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107857/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ / 103 ª zona eleitoral-Chopinzinho