# Registro público: TJPR — 00151414820168160173

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO ANDERSEN ESPINOLA
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968451/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968451.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab73b5267b666e5a29a7d681b7d53220ba6744d3ab7d768d255aad12b2d3276c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-04
- **Último ato com data válida:** 2021-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-14** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2016-12-06** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2016-11-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-04** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perdas e Danos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-14T17:11:18.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2019-03-15T12:42:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-10T16:11:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-09-10T16:11:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-12-06T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2016-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAM — 00001796520168045601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109830/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO ANDERSEN ESPINOLA / 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ
- [TJRN — 00112707420098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109714/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO ANDERSEN ESPINOLA / 8ª VARA CÍVEL
- [TJAM — 00001788020168045601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109373/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO ANDERSEN ESPINOLA / 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ
- [TJBA — 00007741419968050274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109020/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO ANDERSEN ESPINOLA / 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJMA — 00002144920038100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108899/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO ANDERSEN ESPINOLA / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU
- [TJAC — 00085267220198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108848/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO ANDERSEN ESPINOLA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPA — 00003408920018140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108401/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO ANDERSEN ESPINOLA / VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS
- [TJCE — 00006863720008060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108189/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO ANDERSEN ESPINOLA / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL