# Registro público: TJRS — 22229318920108213001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968476/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968476.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 265759c9be307780307f1e8ab02ef7d6430440f504d7ecfaf7a3277d00cf4f8e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-01
- **Último ato com data válida:** 2017-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-07-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-30T17:54:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-01T17:52:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-08T10:31:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-08T17:57:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-11T14:35:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-14T14:52:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-17T16:48:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-18T17:04:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-18T17:04:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-18T17:20:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-19T15:15:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-23T09:31:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-24T09:34:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-08-30T15:21:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-31T10:58:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-18T14:19:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-18T15:57:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-01T09:55:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-02T10:38:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-02T10:44:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-05T10:53:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-06T11:59:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-01T17:11:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-13T09:50:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-13T09:52:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-13T12:28:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-16T16:54:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-27T11:36:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-27T11:40:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-17T16:07:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-23T11:15:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-23T14:41:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-24T09:20:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-24T14:33:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-26T14:38:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-30T11:03:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-30T11:42:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-12T18:22:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-28T13:26:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-28T18:11:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968476.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00111106420008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129935/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO
- [TJRN — 00106354020028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124535/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 1ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 00211057720028130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123814/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00106986120118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120520/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 4ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 00208730720148130450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110328/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [TJPA — 00003370720118140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106464/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJMG — 00183788620158130342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095272/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00002845220148250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695683/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI