# Registro público: TRT9 — 00000105920195090242

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968481/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968481.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c58545b905beb16fbe8d7703b6e9278a6cb6565cd83b4d0ca700dcfe0789a2b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-11
- **Último ato com data válida:** 2020-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-09** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-04-09** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2019-04-09** — Inicial (TPU 12747)
> **2019-04-09** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-04** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-04** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-01** — Mandado (TPU 106)
> **2019-02-20** — Mandado (TPU 985)
> **2019-02-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-11T16:32:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20306", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"}}
- 2019-02-15T14:04:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20306", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"}}
- 2019-02-20T14:00:23.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20306", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"}}
- 2019-02-20T14:10:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-01T10:50:02.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-04-04T17:15:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20306", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"}}
- 2019-04-04T17:17:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20306", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"}}
- 2019-04-09T16:16:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20306", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"}}
- 2019-04-09T16:22:08.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20306", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"}}
- 2019-04-09T16:22:08.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20306", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"}}
- 2019-04-12T14:04:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-02-15T15:15:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20306", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"}}
- 2019-02-20T14:10:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20306", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"}}
- 2019-02-20T14:10:35.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20306", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"}}
- 2019-04-09T16:22:08.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20306", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"}}
- 2020-03-09T15:49:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20306", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT11 — 00001878420225110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12948
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ / 8ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT14 — 00002248520245140161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ / VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO
- [TRT13 — 00002664020165130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943209/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT9 — 00000670520245090662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942854/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ / 04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT24 — 00242246920205240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942443/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT23 — 00001655820265230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942258/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001672820265230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4940578/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT10 — 00001786320255100811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4940383/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ / 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO