# Registro público: TRT17 — 00000263420165170003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968482/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f886fb1b7e839014f0b3ff52fd599fa2f6905d0653cd6ef8f22ef37718c8aef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Levantamento/Liberação | Multa Prevista em Norma Coletiva | Auxílio/Tíquete Alimentação | Salário Vencido/Retido | Nulidade | Gestante | Outras Hipóteses de Estabilidade | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Liminar

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)
- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000256320205090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2043680/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13850, 13988, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA
- [TRT18 — 00004112120265180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743274/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13974, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Mineiros
- [TRT2 — 00003154020135020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3391366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13991, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004776720155020373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4735012/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13974, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT2 — 00001852420135020318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2038656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13974, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT10 — 00000658120205100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2035457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13974, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT10 — 00000299420205100018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/979401/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13974, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT23 — 00000066820265230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952441/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13974, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA