# Registro público: TST — 00001069020165210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Presidencia
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968483/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968483.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 22856adfe49261879104ff938a97bf88ed566b80cedfa4cf1cdc570fc15effe5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-12
- **Último ato com data válida:** 2019-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-01** — Remessa (TPU 982)
> **2019-04-01** — Remessa (TPU 982)
> **2019-03-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-03-30** — Remessa (TPU 982)
> **2019-03-30** — Remessa (TPU 982)
> **2019-03-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-03-15** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-15** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-15** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-14** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-14** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO DO TRABALHO | DIREITO DO TRABALHO

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-06T10:23:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2018-05-30T16:35:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2019-03-30T20:02:32.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2019-03-30T20:02:32.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2019-04-01T07:36:40.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2019-04-01T07:36:40.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-06-21T09:53:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-06-21T09:53:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-08-01T19:20:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-08-01T19:20:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-08-30T13:33:21.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-08-30T13:33:21.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-05-29T10:17:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-05-29T10:17:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-12-11T13:41:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-12-11T13:41:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-10-19T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2017-10-19T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2017-10-19T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2017-08-17T14:19:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-03-14T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2019-03-14T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2019-03-14T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2017-10-20T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2017-10-20T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2017-10-20T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2018-05-10T18:52:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2017-09-26T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-26T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-26T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-27T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2017-09-27T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-08-14T15:07:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-30T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2018-05-30T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2018-05-30T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2019-02-14T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-14T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-14T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-15T16:56:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968483.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864)
- [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/22856adfe49261879104ff938a97bf88ed566b80cedfa4cf1cdc570fc15effe5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO DO TRABALHO — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2017-08-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-08-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-09-26 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-10-19 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-10-20 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-11-06 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-10 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-05-29 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2018-05-30 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-30 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-06-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-08-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-02-14 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-03-14 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-03-15 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2019-03-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2019-04-01 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2018-05-29 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-29 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-15T23:44:15\.820000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170817133404
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 22856adfe49261879104ff938a97bf88ed566b80cedfa4cf1cdc570fc15effe5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00005353020105090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973140/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TST — 00149555420105040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954112/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT16 — 00163278420245160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953884/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / Vara do Trabalho de Caxias
- [TST — 00003446320105020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972460/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TRT4 — 00007947920145040103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4261631/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TJRN — 00016363520118200114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3406858/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / VARA ÚNICA (INATIVO)
- [TRT2 — 00002411220145020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2558451/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 63ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT16 — 00160691620255160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1703660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / Vara do Trabalho de Estreito

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001069020165210001 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “DIREITO DO TRABALHO | DIREITO DO TRABALHO”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete da Presidencia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2019-04-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tst/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 22856adfe49261879104ff938a97bf88ed566b80cedfa4cf1cdc570fc15effe5
- **SHA-256 do comentário:** fb967613a1ed887a80c93b34b4a9defcfcdd588f081c65004a7f9ba1d9851006