# Registro público: TJMT — 00000415619928110004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1992-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968508/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968508.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 061c59f97e7d3683f2946db0c6a1e1d12930c7db9d3b154aabdc047034397911

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 194
- **Primeiro ato com data válida:** 1992-03-27
- **Último ato com data válida:** 2023-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-17** — Remessa (TPU 123)
> **2023-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-13** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-23** — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
> **2023-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-22** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 1992-03-27T16:57:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2007-04-03T18:24:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-06-11T16:53:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-09-19T17:51:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2007-11-21T10:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-12-11T17:15:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-12-12T12:51:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-12-12T17:39:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2008-01-14T10:21:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-01-16T12:57:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-02-06T17:37:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-02-07T12:43:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-02-08T14:58:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-02-19T14:01:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-02-19T15:28:31.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2010-02-19T16:30:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-04-07T19:07:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-04-07T19:19:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-04-10T12:17:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-07-02T15:23:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-07-02T15:31:22.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2010-11-11T16:34:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-11-12T14:36:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-11-12T17:33:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2010-11-26T09:06:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-12-07T12:57:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-01-11T15:27:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-01-11T20:36:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-01-31T13:35:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-02-11T10:50:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-02-11T11:44:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2011-03-09T09:22:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-03-09T10:05:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2011-03-22T13:05:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-03-24T15:06:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-04-04T17:32:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-07-04T11:22:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6554", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2011-07-04T14:06:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2011-07-22T11:03:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6554", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2011-07-22T17:26:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 194 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968508.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70065000320168220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857393/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / 1ª VARA CIVEL
- [TJMT — 00003148520008110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857252/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJRR — 08012651720188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857155/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [TRT18 — 00004241120125180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / Mineiros
- [TJAP — 00027412020218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857066/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
- [TJPI — 00001765020168180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857065/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TRT18 — 00004243720125180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856862/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / Anapolis - 03a Vara
- [TJPB — 00006179720158150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856749/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário