# Registro público: TRF5 — 00115399520234058401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968569/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968569.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a1a324c66d787b5745e0c628623f2782405d225e7b9b6fa7da50b4c01849e459

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-02
- **Último ato com data válida:** 2024-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-18** — Remessa (TPU 123)
> **2024-06-16** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-10** — Mérito (TPU 12200)
> **2024-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-10** — Provimento (TPU 237)
> **2024-05-10** — Não-Provimento (TPU 239)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Protesto Indevido de Título

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-02T13:35:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-04-02T13:40:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-04-12T14:44:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-12T14:44:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-15T16:30:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-19T14:50:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-20T00:14:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-22T16:02:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-05-03T00:12:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-10T19:11:11.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-05-10T19:11:11.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2024-05-10T19:11:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-05T00:12:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-06T00:04:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-12T00:15:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-12T00:15:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-12T00:15:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-06-16T11:01:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-06-18T03:35:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2024-04-02T13:35:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-12T14:40:07.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-05-10T15:21:02.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-06-18T03:35:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7781](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7781)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Protesto Indevido de Título — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-12 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-05-10 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-10 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-05-10 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-06-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-06-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-06-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-06-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-06-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-06-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-06-18 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-06-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2024-04-12 trata do assunto oficial «Protesto Indevido de Título»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-12 trata do assunto oficial «Protesto Indevido de Título»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:33:42\.920000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240402133548
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a1a324c66d787b5745e0c628623f2782405d225e7b9b6fa7da50b4c01849e459

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00004408720214058502](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/943149/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7781
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 00001529720244059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826530/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 7781
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da Turma Recursal
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento
- [TRF1 — 00002748020164013704](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5679778/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7781
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Vara Única de Balsas
- [TRF5 — 00013902020254059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/819899/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 7781
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da Turma Recursal
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento
- [TJPE — 00000342220188172450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5679231/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7781
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPOEIRAS
- [TJPI — 00002226220188180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5677289/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7781
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª VARA DE PEDRO II
- [TJAC — 06003551920158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5675328/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7781
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMA — 00002462620148100139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5664436/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7781
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE