# Registro público: TRE-PB — 06000161020206150055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968574/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968574.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c2978f45b42603870af5b9b9684e9b6c58a095c6aeb9b973eb3d555e2ccea88

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-26
- **Último ato com data válida:** 2020-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-18** — Procedência (TPU 219)
> **2020-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-26T15:44:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-08-10T16:22:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-10T10:27:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14286", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB"}}
- 2020-09-21T12:03:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-13T16:39:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-13T16:39:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-13T16:39:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-14T01:06:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-14T01:06:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-22T03:48:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-22T03:48:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-22T03:48:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-22T03:48:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-01T16:00:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-01T16:16:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-01T16:22:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-01T16:27:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-06T01:43:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-18T15:37:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-18T15:37:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-18T15:37:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-22T00:58:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-22T00:58:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14286", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB"}}
- 2020-09-29T08:25:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-06-26T15:44:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-08-13T16:20:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14286", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB"}}
- 2020-09-18T13:21:58.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2020-09-29T08:44:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14286", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB"}}
- 2020-09-29T08:44:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 06000446720246240093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112914/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB / 93 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000121020236130253](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112525/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB / 253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí
- [TRE-SP — 06000257520246260232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112435/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-SP — 06000257820246260134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112320/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB / 134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA
- [TRE-RJ — 06000840620206190036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112262/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB / 036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-SP — 06000258320246260197](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112178/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB / 197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA
- [TRE-SC — 06000453420246240099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111835/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB / 99 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000401920226160062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111622/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB / 62 ª zona eleitoral-Rebouças