# Registro público: TRE-RO — 06000447020206220026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª ZONA ELEITORA
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968595/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968595.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b511e8d0923ffdd733cf91b2e88cfadaeca3456254bcaff564c011eb449a7b34

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-17
- **Último ato com data válida:** 2020-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-21** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-17** — Indeferimento (TPU 12455)
> **2020-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-17T12:36:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15626", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-26T16:25:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15626", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-28T15:45:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-08-31T16:21:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-09-03T16:55:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-09-03T18:12:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-09-11T15:27:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-09-11T18:18:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-09-18T10:51:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-09-01T17:47:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-09-01T17:55:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-09-17T18:45:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-09-17T18:45:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-09-17T18:45:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-09-19T02:45:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-09-21T00:25:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-10-06T07:14:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-12-07T19:43:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-08-17T12:36:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15626", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-28T15:41:52.000Z — Incompetência (TPU 371)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15626", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-01T13:00:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-09-10T09:59:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-09-17T18:39:31.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-12-07T19:47:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-12-07T19:47:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000115120206130052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995594/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORA / 52ª Zona Eleitoral - Brumadinho
- [TRE-PB — 06001504420216150009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3571727/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORA / 9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PB
- [TRE-GO — 06000362520216090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995418/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORA / 025ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRACANJUBA
- [TRE-GO — 06000361320206090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992238/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORA / 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS
- [TRE-RJ — 06000792620246190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991629/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORA / 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000801420256190029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991152/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORA / 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
- [TRE-BA — 06000476020246050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991128/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORA / 122 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000799820206190095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989751/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORA / 095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ