# Registro público: TJAP — 00002788920138030000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI - **Classe:** Mandado de Segurança Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-08-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968619/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968619.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 783dc1e8144ad4e7c096761add7c39dfcc352d82d971afe1e6ccf57de0cf237f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-26 - **Último ato com data válida:** 2022-09-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-08** — Definitivo (TPU 246) > **2022-09-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-09-08** — Recebimento (TPU 981) > **2022-09-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-08** — Redistribuição (TPU 36) > **2022-09-08** — Remessa (TPU 123) > **2022-09-02** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2022-08-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-08-26** — Conclusão (TPU 51) > **2022-08-26** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Concurso para servidor ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-08-26T10:31:47.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "erro material", "valor": 29}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78603", "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"}} - 2022-08-26T10:45:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78603", "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"}} - 2022-09-08T11:53:26.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78603", "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"}} - 2022-09-08T12:32:19.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "erro material", "valor": 29}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}} - 2022-08-26T10:45:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78603", "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"}} - 2022-08-26T10:45:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78603", "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"}} - 2022-09-02T11:19:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78603", "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"}} - 2022-09-08T11:52:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78603", "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"}} - 2022-09-08T12:31:34.000Z — Recebimento (TPU 981) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78603", "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"}} - 2022-09-08T13:08:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}} - 2022-09-08T13:14:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11909) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Concurso para servidor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-08-26 — Redistribuição; erro material; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-08-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-08-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-09-02 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-09-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-09-08 — Redistribuição; erro material; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-09-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-09-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-09-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-09-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T19:10:57\.086000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220826103147 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 783dc1e8144ad4e7c096761add7c39dfcc352d82d971afe1e6ccf57de0cf237f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00035143620198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5284075/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11909 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJAP — 00049551320238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5759233/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11909 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / 2ª Vara Cível de Macapá - [TJPI — 00002247520158180117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5652556/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11909 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES - [TJPI — 00001979220168180041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224451/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11909 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / 2ª VARA DE ALTOS - [TJPI — 00001845920168180117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5007895/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11909 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES - [TJPE — 00000251220218172820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4279675/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11909 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - [TJGO — 00127443020098090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3427609/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11909 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos - [TJGO — 00126854220098090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3423163/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11909 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado](https://wikijuridica.com.br/administrativo/mandado-de-seguranca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** mandado, seguranca - **SHA-256 do HTML autoral:** a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8 - **SHA-256 do registro documental:** 783dc1e8144ad4e7c096761add7c39dfcc352d82d971afe1e6ccf57de0cf237f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fmandado-de-seguranca%2F)