# Registro público: TJAP — 00002820320258030002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968628/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968628.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f2b61f90651bfb607c0a1a59b35f2eaeaef9d176f46e3065d768ccbe69b97688

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-25
- **Último ato com data válida:** 2026-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-10** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-05** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-05** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-03** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-03** — Mandado (TPU 106)
> **2026-05-06** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-06** — Mandado (TPU 106)
> **2026-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-08-11T19:50:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"}}
- 2025-04-25T13:55:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"}}
- 2025-04-25T14:03:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"}}
- 2025-04-25T14:41:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"}}
- 2025-05-08T13:42:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"}}
- 2025-05-08T13:42:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"}}
- 2025-05-23T12:23:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"}}
- 2026-03-14T19:50:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"}}
- 2026-04-29T12:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"}}
- 2026-04-29T12:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"}}
- 2026-04-29T13:23:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"}}
- 2026-05-04T13:00:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"}}
- 2026-05-04T13:24:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"}}
- 2026-05-06T21:27:07.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"}}
- 2026-06-03T18:31:47.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"}}
- 2026-06-10T16:22:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"}}
- 2025-04-25T14:01:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"}}
- 2025-05-16T11:24:09.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"}}
- 2026-03-14T19:51:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"}}
- 2026-03-16T15:18:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"}}
- 2026-05-06T21:27:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"}}
- 2026-06-03T18:31:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"}}
- 2026-06-05T12:27:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"}}
- 2026-06-05T12:30:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-04-25 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-25 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-05-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-05-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-08-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-14 — Documento; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-04-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-04-29 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-05-04 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-05-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-05-06 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-06-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-06-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-06-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-06-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-06-10 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00032091520208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156368/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJAP — 00021673920228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425146/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJGO — 00199929720208090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161048/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJAP — 00015396820228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJMS — 00002301120198120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana / Vara Criminal
- [TJMS — 00002295220218120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160261/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana / 2ª Vara Criminal Residual
- [TJMA — 00002172320208100120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159903/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO
- [TJDFT — 00245429320128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159785/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana / 8? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA