# Registro público: TRT2 — 00000638820115020315

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968642/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968642.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a1653e30ef4e8c5c45a64c1b46fc5d35ee93641720d1ea43f051e871884ac15

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-17
- **Último ato com data válida:** 2022-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-18** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-29** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Integração em Verbas Rescisórias | Indenização | Sucumbência | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | indenização Adicional | Honorários Advocatícios | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Expurgos Inflacionários | Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Contratuais | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Honorários na Justiça do Trabalho | Multa do Artigo 467 da CLT | Levantamento/Liberação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-02-04T17:14:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-06T00:38:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-06T00:38:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-20T19:31:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-27T00:45:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-27T00:45:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-27T00:45:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-08-04T16:24:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-04T16:55:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-05T17:07:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-06T12:02:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-06T16:28:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-06T16:28:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-07T01:28:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-07T01:28:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30053", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2021-08-07T01:28:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-07T01:28:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-18T01:10:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-08-18T01:10:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-08-18T01:10:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-08-18T10:38:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30053", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2021-08-18T14:16:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30053", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2021-08-18T14:16:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30053", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2021-08-18T14:16:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-19T01:47:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-19T01:47:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-19T01:47:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-19T01:47:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-25T17:20:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30053", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2021-09-01T00:50:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30053", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2021-09-01T00:50:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30053", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2021-09-01T00:50:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30053", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2021-09-10T10:32:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30053", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2021-09-10T12:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30053", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2021-09-10T12:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30053", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2021-09-10T12:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30053", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2021-09-11T02:34:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30053", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2021-09-11T02:34:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
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- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004971620115020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897954/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13997, 14006, 8874
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002601120135020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2806288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13997, 14006, 8874
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00001318320155170152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3504027/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13924, 13997, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI
- [TRT2 — 00004954020155020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897169/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13997, 14006, 8874
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 1ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00240985820165240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2803285/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13924, 13997, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT4 — 00009463520125040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901275/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13924, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT24 — 00241793920165240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203604/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13924, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT13 — 00002265020205130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924, 13997, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande