# Registro público: TJAM — 02073558820168040015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968682/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968682.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fee3b29c3cedc4a23dc69897cac30647adc490e2b994759f9780701182039d28

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-12
- **Último ato com data válida:** 2023-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-13** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-10** — Petição (TPU 85)
> **2016-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Substituição do Produto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-12T10:05:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-07-12T10:14:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-07-12T10:14:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-07-12T10:14:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-21T10:23:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-07-21T11:55:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-07-22T13:23:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-26T09:24:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-07-26T11:27:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-07-26T11:36:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-07-26T13:55:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-08-02T15:32:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-08-03T12:20:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-08-04T10:36:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-08-10T08:37:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-10T08:41:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-13T13:07:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-09-13T13:07:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-28T17:30:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-07-13T09:18:38.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2016-08-02T11:17:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-08-10T09:27:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-09-13T13:07:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-09-13T13:49:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2016-09-13T13:49:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000281920218172350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744984/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7767
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- [TJAM — 00533975620248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4738291/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7767
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJSE — 00180617420168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4735203/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7767
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJAM — 00616434120248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4733334/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7767
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJSE — 00177889020198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731164/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7767
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJAC — 00018354220198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715488/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7767
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00018856820198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713975/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7767
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00019359420198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712952/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7767
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC