# Registro público: TJSP — 00064015320028260581 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE SAO MANUEL - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-08-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968698/ - **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968698.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9e6f8a09cd13d9a6cc5175482b0950f7e0f6cfffba2b45fcb5b62e208c30b357 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-11-07 - **Último ato com data válida:** 2023-03-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-01-31** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2013-05-14** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2008-09-22** — Definitivo (TPU 246) > **2008-04-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2007-08-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2007-08-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2006-08-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2006-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2006-07-25** — Julgamento (TPU 193) > **2005-11-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2005-11-07** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2005-11-07T09:54:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2005-11-07T10:38:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-07-25T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193) - 2006-07-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-08-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2007-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-09-22T16:39:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-05-14T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2023-01-31T22:25:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2023-03-30T10:07:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto. - [TJAP — 00027364220198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927115/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SAO MANUEL / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - [TJSP — 00030812420078260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926952/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SAO MANUEL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA - [TJGO — 00189099620198090164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926894/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SAO MANUEL / Vara Criminal - [TJSP — 00037443620088260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926346/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SAO MANUEL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA - [TJES — 00001485520158080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925999/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SAO MANUEL / VARA ÚNICA - SANTA TERESA - [TJSP — 00016250520088260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925156/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SAO MANUEL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA - [TJPA — 00003214820198140052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923676/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SAO MANUEL / VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM - [TJGO — 00188768320198090107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923202/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SAO MANUEL / 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)