# Registro público: TJSE — 00000919620128250067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTA ROSA DE LIMA
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968699/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968699.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a23b3c1190ed75e8bcf9cadb7742ed709bbe7980e83defad7af0a61374e9ebc0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-07
- **Último ato com data válida:** 2016-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-06** —  (TPU )
> **2016-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-14** —  (TPU )
> **2016-03-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-03-02** —  (TPU )
> **2014-12-04** —  (TPU )
> **2014-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-05-28** —  (TPU )
> **2014-04-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-04-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Previdenciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-06T10:17:57.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-14T13:38:30.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-02T12:06:43.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-04T09:44:56.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-28T12:29:37.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-21T08:29:43.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-18T11:51:12.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-03T09:43:56.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-17T10:29:25.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-27T11:26:44.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-30T11:26:59.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-30T11:01:19.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-08T09:54:32.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-29T10:33:37.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-02T11:25:06.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-15T10:42:09.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-14T10:12:50.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-17T10:46:08.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-11T12:53:58.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-30T09:12:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-29T12:55:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-02T12:32:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-02T12:07:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-21T09:16:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-04-11T12:32:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-03T10:02:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-17T08:49:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-11T12:16:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-07T11:08:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-11T14:59:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-26T11:59:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-01T09:34:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-17T10:29:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-01T12:15:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-03-01T12:12:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-02-20T12:12:36.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-02-07T13:08:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-31T13:28:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-01-28T11:08:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-01-24T10:57:43.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968699.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2012-03-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2012-08-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2012-09-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2012-11-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2013-01-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2013-02-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2013-03-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-01-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-02-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-02-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-04-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-04-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-03-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-03-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-28 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-03 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2012-09-12 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00341528920098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/947167/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00008543620138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217196/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / UMBAÚBA
- [TST — 00014495220125020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155921/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJSE — 00009958520138250066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/940913/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / MALHADOR
- [TST — 00015180520135030020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154725/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJDFT — 00239895320168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144430/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF
- [TST — 00014445920145030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143775/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJGO — 00199511120178090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136582/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
- **SHA-256 do registro documental:** a23b3c1190ed75e8bcf9cadb7742ed709bbe7980e83defad7af0a61374e9ebc0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)