# Registro público: TJPR — 00100039720118160069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAYTON COUTINHO DE CAMARGO
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968707/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968707.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4197c7e028b994846c67cc94e54258d1bc27d7adf2401b73fe34a0631cf4abe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-20
- **Último ato com data válida:** 2020-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-27** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2011-04-20** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2011-04-20** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cofins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-06T21:06:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-27T15:20:18.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-04-27T15:22:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-06T21:06:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-05-06T21:06:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2011-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-20T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00001231320144013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109722/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAYTON COUTINHO DE CAMARGO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA
- [TRF6 — 00001194120164013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108101/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAYTON COUTINHO DE CAMARGO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MANHUACU
- [TRF1 — 00002428820064013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107989/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAYTON COUTINHO DE CAMARGO / 01ª Governador Valadares
- [TRF1 — 00002437220174013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106035/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAYTON COUTINHO DE CAMARGO / Vara Única de Unaí
- [TRF1 — 00002439119964013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105316/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAYTON COUTINHO DE CAMARGO / 10ª - Goiânia
- [TRF6 — 00001246120104013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104880/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAYTON COUTINHO DE CAMARGO / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJRS — 00276817720028210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104028/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAYTON COUTINHO DE CAMARGO / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TRF2 — 00299877220174025051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100103/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAYTON COUTINHO DE CAMARGO / Coordenadoria das Turmas Recursais