# Registro público: TJMRS — 10002662520179210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Auditoria de Santa Maria
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968709/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968709.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 89e140501a618f0d08ebe69315a10041708916e4789f0ccf79829816cd214de1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-18
- **Último ato com data válida:** 2019-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-08-07** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2019-08-07** — Remessa (TPU 123)
> **2019-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-01** — Remessa (TPU 123)
> **2019-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-15** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção de menores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-07T09:16:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2019-08-05T14:48:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2019-08-05T12:19:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2019-08-02T10:21:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2019-08-01T18:17:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2019-08-01T18:09:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2019-07-19T10:15:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2019-07-19T10:15:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2019-07-15T16:47:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2019-07-15T16:30:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2019-07-11T15:21:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2019-07-11T15:19:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2019-04-18T16:32:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2019-08-22T10:33:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2019-08-07T09:14:39.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2019-07-18T19:29:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11250](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11250)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00001933820208120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4461663/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11250
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / Vara Única
- [TJMMG — 20001119420219130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2733158/) — classe: Representação p/ Perda da Graduação; referências coincidentes: 11250
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Representação p/ Perda da Graduação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha
- [TJPA — 00001422420208140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2783106/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11250
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJMS — 00001088020248120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708036/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11250
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / Vara Única
- [TJMMG — 20012028720199130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2379768/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11250
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [STM — 70007196320257010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1676203/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11250
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / 4ª Auditoria da 1ª CJM
- [TJMMG — 20006387220239130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1641405/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11250
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJTO — 00131849320198272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1400176/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11250
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / Juizo da Vara da Justiça Militar