# Registro público: TRT14 — 00000365020215140403

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968714/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968714.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e697fa3451138520c1bccb65c0c25fe4429d28a5063d50a2e6c30517b7e061da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-27
- **Último ato com data válida:** 2021-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-12** — Desistência (TPU 463)
> **2021-03-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-12** — Remessa (TPU 123)
> **2021-03-12** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-03-12** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2021-03-12** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-12** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-12** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-05** — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
> **2021-03-05** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2021-03-05** — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Alteração da Jornada | Adicional de Hora Extra | Abono Pecuniário | Abono | Aumento Compensatório Especial | Integração em Verbas Rescisórias | Seguro Desemprego | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-27T13:27:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-01-27T15:02:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-29T16:56:39.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-01-29T17:19:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-29T17:19:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-02T01:23:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-02T01:23:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-05T16:05:38.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-03-05T16:05:38.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2021-03-05T16:13:07.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2021-03-12T08:53:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-12T09:16:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-12T09:21:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79520", "nome": "CEJUSC 1º GRAU/AC"}}
- 2021-03-12T09:55:10.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79520", "nome": "CEJUSC 1º GRAU/AC"}}
- 2021-03-12T09:55:10.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79520", "nome": "CEJUSC 1º GRAU/AC"}}
- 2021-03-12T13:59:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79520", "nome": "CEJUSC 1º GRAU/AC"}}
- 2021-03-12T15:08:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2021-01-29T11:01:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2021-03-05T16:05:38.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79520", "nome": "CEJUSC 1º GRAU/AC"}}
- 2021-03-12T09:55:10.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79520", "nome": "CEJUSC 1º GRAU/AC"}}
- 2021-03-12T15:08:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13710](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13710)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13766](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13766)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)
- [Outros processos do assunto TPU 13920](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13920)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT6 — 00000442520165060015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2807720/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13810, 13832, 13920
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / RECIFE - 15A VARA
- [TRT18 — 00113756820165180015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495820/) — classe: Recurso Ordinário Trabalhista; referências coincidentes: 13810, 13832, 13920
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso Ordinário Trabalhista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira
- [TRT23 — 00001622520145230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4837657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13766
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00006236420105040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3508443/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13766
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001096720225230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3506709/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13710, 13766
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00004744920115040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2800314/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13766
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00001234620135040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/955545/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13766
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT9 — 00000105020215090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906589/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13766
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO