# Registro público: TRE-AL — 06000246420206020017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968779/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968779.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b44fe8dd7db7334085ece6bcca370ab32a2b1687f5bbe3896e973d6690c739cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-30
- **Último ato com data válida:** 2020-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-02** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2020-09-02** — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
> **2020-09-01** — Remessa (TPU 123)
> **2020-09-01** — Remessa (TPU 123)
> **2020-08-20** — Procedência (TPU 219)
> **2020-08-12** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-30T15:05:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-05-01T15:19:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-25T11:32:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16205", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2020-07-03T12:25:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-27T12:14:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-29T13:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-05T12:25:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-12T15:18:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-09-01T09:06:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-09-01T09:06:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-09-02T01:09:48.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
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- 2020-09-09T03:50:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-09-09T03:50:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-09-09T03:53:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-09-09T03:53:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-04-30T15:05:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-08-20T16:50:22.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2020-09-02T01:09:50.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
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- 2020-11-08T16:55:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2020-11-08T16:55:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 06000398320226240103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879245/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE / 56 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06001269820206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182404/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-BA — 06000461220236050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879238/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE / 122 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000370320236160071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879220/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE / 71 ª zona eleitoral-Nova Esperança
- [TRE-MG — 06000104320226130231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879172/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE / 231ª Zona Eleitoral - Raul Soares
- [TRE-PR — 06000365220216160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879154/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE / 50 ª zona eleitoral-Araucária
- [TRE-MG — 06000105720256130160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879142/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE / 160ª Zona Eleitoral - Lavras
- [TRE-SP — 06000241320266260138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879098/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE / 138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI