# Registro público: TJAL — 07394110920228020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 27ª Vara Cível da Capital / Família
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968804/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968804.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ade70009ad36c4f08296b3f06192c44914a7e0c9b2d6ad9a6965248e84c6cd0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-28
- **Último ato com data válida:** 2023-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-05** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-03** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2023-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-05-02** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2023-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regulamentação de Visitas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-04T17:11:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-03T15:09:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-05-03T15:09:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-03T13:09:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2023-05-02T18:46:23.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2023-03-09T16:59:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-03-08T14:20:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-05T09:36:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-30T21:29:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-05-30T21:29:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-30T21:30:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-28T12:21:18.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2023-05-14T03:44:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5805)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000296220238172890](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969712/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5805
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 27ª Vara Cível da Capital / Família / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS
- [TJPI — 00001824120168180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4955310/) — classe: Regulamentação de Visitas; referências coincidentes: 5805
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Regulamentação de Visitas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 27ª Vara Cível da Capital / Família / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJPI — 00001851320178180116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4950680/) — classe: Regulamentação de Visitas; referências coincidentes: 5805
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Regulamentação de Visitas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 27ª Vara Cível da Capital / Família / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJBA — 80001646520158050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4932907/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5805
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 27ª Vara Cível da Capital / Família / 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES
- [TJPE — 00000289120268173110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4908558/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5805
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 27ª Vara Cível da Capital / Família / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TJRO — 70061305320188220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902231/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5805
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 27ª Vara Cível da Capital / Família / 4ª VARA CIVEL
- [TJMT — 00003214420188110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4890186/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5805
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 27ª Vara Cível da Capital / Família / Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR
- [TJPE — 00000287620208172310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4884094/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5805
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 27ª Vara Cível da Capital / Família / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM