# Registro público: TRE-RJ — 06000090520226190130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 130ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968883/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968883.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 241c1a65260086fbb67fa824123733ecafe9c7c513007a466e2ce5b7d465bdbc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-16
- **Último ato com data válida:** 2022-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-07-13** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-12** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-16T18:06:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15134", "nome": "130ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ"}}
- 2022-06-01T15:00:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15134", "nome": "130ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ"}}
- 2022-07-12T18:23:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15134", "nome": "130ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ"}}
- 2022-05-23T14:41:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15134", "nome": "130ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ"}}
- 2022-05-29T15:23:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-24T12:38:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15134", "nome": "130ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ"}}
- 2022-06-24T12:39:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15134", "nome": "130ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ"}}
- 2022-07-12T12:38:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15134", "nome": "130ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ"}}
- 2022-07-12T16:16:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15134", "nome": "130ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ"}}
- 2022-07-13T16:04:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15134", "nome": "130ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ"}}
- 2022-05-16T18:06:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15134", "nome": "130ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ"}}
- 2022-06-24T12:37:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15134", "nome": "130ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ"}}
- 2022-07-12T03:16:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15134", "nome": "130ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ"}}
- 2022-07-13T16:03:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15134", "nome": "130ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ"}}
- 2022-07-13T16:04:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15134", "nome": "130ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ"}}
- 2022-07-13T16:04:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AM — 06004024520206040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810461/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11664
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ / 23 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001375120206170065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4799105/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11664
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ / CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001399820206170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806544/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11664
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ / CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000826420266120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4804948/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11664
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 06000849820206120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803112/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11664
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 06000864220226120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4795337/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11664
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ / 22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS
- [TRE-AM — 06004102220206040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4794218/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11664
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ / 23 ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004379420206080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783553/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11664
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ / 22 ª ZONA ELEITORAL