# Registro público: TRE-RS — 00000160720176210020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968978/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968978.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dfc7f3c900fdc398affa026dc4b8ec66567bf7f351baf183fb9a8e349f498644

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-20
- **Último ato com data válida:** 2021-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-27** — Procedência (TPU 219)
> **2017-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-24** — Petição (TPU 85)
> **2017-03-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-20** — Remessa (TPU 123)
> **2017-03-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-20T15:22:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27143", "nome": "20 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-20T16:18:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27143", "nome": "20 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-24T13:23:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27143", "nome": "20 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-24T13:23:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27143", "nome": "20 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-27T18:05:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27143", "nome": "20 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27143", "nome": "20 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-24T13:22:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27143", "nome": "20 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-27T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27143", "nome": "20 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-06T15:37:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27143", "nome": "20 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-06T15:37:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27143", "nome": "20 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-16T14:13:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27143", "nome": "20 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 00000029520186090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2775913/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 º CARTÓRIO ELEITORAL / 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO
- [TRE-PR — 00000383420176160140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1385526/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 º CARTÓRIO ELEITORAL / 140 ª zona eleitoral-Marmeleiro
- [TRE-PR — 00000406120196160163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1385489/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 º CARTÓRIO ELEITORAL / 163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu
- [TRE-RS — 00000672420176210115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2773917/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 º CARTÓRIO ELEITORAL / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RO — 06000443420236220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/969617/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 º CARTÓRIO ELEITORAL / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000160520166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/967120/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 º CARTÓRIO ELEITORAL / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000648520166060062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490287/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 º CARTÓRIO ELEITORAL / PLENO
- [TRE-RS — 00000060320186210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171000/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 º CARTÓRIO ELEITORAL / 60 º CARTÓRIO ELEITORAL