# Registro público: TRE-PI — 06000037620256180079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 079ª ZONA ELEITORAL DE CARACOL PI
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968993/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968993.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a0d3d64ebff14bc74473da30b1aa2a5d1ffa480d4a345677eb52c0370ad59a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-24
- **Último ato com data válida:** 2025-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-25** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-07-24** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2025-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-24T16:00:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14491", "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE CARACOL PI"}}
- 2025-06-26T12:23:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14491", "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE CARACOL PI"}}
- 2025-07-16T07:50:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14491", "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE CARACOL PI"}}
- 2025-06-26T12:22:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-06-30T11:15:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-30T11:17:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14491", "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE CARACOL PI"}}
- 2025-07-15T02:30:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-07-15T16:44:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-07-24T11:47:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-24T12:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-24T12:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-24T12:32:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-24T12:43:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-25T00:50:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-07-25T00:50:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14491", "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE CARACOL PI"}}
- 2025-07-31T02:06:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-08-08T02:05:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-08-14T11:41:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2025-03-24T16:00:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-06-30T11:14:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-06-30T11:14:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-07-24T12:29:33.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14491", "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE CARACOL PI"}}
- 2025-07-24T12:29:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14491", "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE CARACOL PI"}}
- 2025-08-14T11:41:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14491", "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE CARACOL PI"}}
- 2025-08-14T11:41:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11727](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11727)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000107720266130142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878858/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 079ª ZONA ELEITORAL DE CARACOL PI / 142ª Zona Eleitoral - Iturama
- [TRE-PA — 00001201120186140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877809/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 079ª ZONA ELEITORAL DE CARACOL PI / 100ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001133120186140096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873947/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 079ª ZONA ELEITORAL DE CARACOL PI / 96ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000928720216120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873934/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 079ª ZONA ELEITORAL DE CARACOL PI / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MG — 06000104620226130133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4870651/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 079ª ZONA ELEITORAL DE CARACOL PI / 133ª Zona Eleitoral - Itabirito
- [TRE-PR — 06000364520266160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4868380/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 079ª ZONA ELEITORAL DE CARACOL PI / 28 ª zona eleitoral-Apucarana
- [TRE-PA — 00000194920196140096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4866443/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 079ª ZONA ELEITORAL DE CARACOL PI / 96ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000108020246130196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4864475/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 079ª ZONA ELEITORAL DE CARACOL PI / 196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro