# Registro público: TJSE — 00412481920138250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/969003/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/969003.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d58d70c5c4372733a0bbc38dac0cf566e577b94ab260b2176217364cc032b2d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-19
- **Último ato com data válida:** 2017-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-03-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-05-09** — Petição (TPU 85)
> **2015-05-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-09T10:48:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-29T15:10:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-28T16:49:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-27T08:30:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}]}
- 2015-04-14T14:17:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-10T16:52:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-06T17:04:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-20T10:03:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-02-02T15:27:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-01-23T08:22:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-04T13:25:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-02T20:05:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-13T12:06:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-29T17:00:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-29T17:00:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-10T08:29:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-31T17:00:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-31T17:00:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-20T07:57:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-05T09:00:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-03T09:59:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-12-03T09:59:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-12-03T09:58:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-21T08:09:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-06T08:50:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-20T06:31:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-13T12:21:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-05T08:30:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8328", "nome": "3ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-05-04T07:12:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-27T08:52:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-16T09:16:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-15T08:26:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-15T06:53:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-13T13:03:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-13T07:57:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-10T11:56:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-07T20:47:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-07T07:15:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-01T07:19:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-03-31T09:01:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/969003.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5d58d70c5c4372733a0bbc38dac0cf566e577b94ab260b2176217364cc032b2d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-04-27 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-05-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-07-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-07-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-12-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-12-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-12-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-05-05 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-03 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:39:41\.914000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140819120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5d58d70c5c4372733a0bbc38dac0cf566e577b94ab260b2176217364cc032b2d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00409422120118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/965998/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00517232420198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4320085/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TST — 00634002620085040016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042828/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJSE — 00333968020098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/964131/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TST — 00765008220125170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042792/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00269008620065010024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042387/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJDFT — 00447936420148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042326/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00001862620198260691](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042278/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA UNICA DE BURI


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora
- **SHA-256 do HTML autoral:** cf0279aeb4329ea9dc1a47d68fc3bb04ac539d5fd349af46d4ec59e9321cc062
- **SHA-256 do registro documental:** 5d58d70c5c4372733a0bbc38dac0cf566e577b94ab260b2176217364cc032b2d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F)

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** d38f541d7da469c7d555a89063ac42b4b291b2d01d467e87902c0c2ffec649e9
- **SHA-256 do registro documental:** 5d58d70c5c4372733a0bbc38dac0cf566e577b94ab260b2176217364cc032b2d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)

### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00412481920138250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Penhora / Depósito/ Avaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-03-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5d58d70c5c4372733a0bbc38dac0cf566e577b94ab260b2176217364cc032b2d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5d58d70c5c4372733a0bbc38dac0cf566e577b94ab260b2176217364cc032b2d
- **SHA-256 do comentário:** 08e19be65ca5d801be2c55f003c2460b73262bb19170c2dfd423e69cc5f564d2