# Registro público: STJ — 00000534020148260050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - **Classe:** Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-02-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/969008/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/969008.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 14c49ebf68147fefce60e6f0b715c355f0c2c58c1bd279c554285b696e0d0cb2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-27 - **Último ato com data válida:** 2018-06-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-06-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-06-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-06-25** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2018-06-25** — Petição (TPU 85) > **2018-06-12** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2018-06-12** — Petição (TPU 85) > **2018-06-07** — Publicação (TPU 92) > **2018-06-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-06-05** — Provimento em Parte (TPU 238) > **2018-06-05** — Recebimento (TPU 132) > **2018-06-05** — Documento (TPU 581) > **2018-05-24** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Roubo Majorado | Resistência ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-02-28T10:00:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2018-02-28T15:29:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-02-28T15:32:08.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-05-23T12:27:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]} - 2018-05-24T15:46:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-06-05T19:16:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-06-12T16:26:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-06-25T16:07:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-02-27T15:38:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-02-28T15:33:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-05T18:11:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-05T18:27:41.000Z — Provimento em Parte (TPU 238) - 2018-06-07T05:19:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-06-28T14:57:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-06-28T14:57:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-05-23T12:27:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-06-06T18:51:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-06-12T16:26:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-06-25T16:07:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566) - [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-02-28 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-02-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-02-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-05-23 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-05-23 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-05-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-06-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-06-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-06-05 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-06-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-06-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-06-12 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-06-25 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-06-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-06-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-28 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:52:10\.045881698Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-02\-27T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 14c49ebf68147fefce60e6f0b715c355f0c2c58c1bd279c554285b696e0d0cb2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00835705720238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3166446/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 3566, 5566 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Habeas Corpus Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA / GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA LUCIA DE PAULA ESPINDOLA - [STJ — 00002353720208210088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3165664/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3566 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Ordinário em Habeas Corpus - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - [TJMG — 00802862720218130313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5504656/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3566 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA / Terceira Vice-Presidência - [STJ — 00002383020158160177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3172503/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3566 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA / GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI - [TJMG — 00801567620178130216](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5504647/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3566 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 00786972920198130035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5504591/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3566 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA / Terceira Vice-Presidência - [STJ — 00000576920168260612](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972107/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3566 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - [TJGO — 00217130720208090195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538681/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3566 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA / Vara Judicial ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** majorado, roubo - **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5 - **SHA-256 do registro documental:** 14c49ebf68147fefce60e6f0b715c355f0c2c58c1bd279c554285b696e0d0cb2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)