# Registro público: TJSP — 00031808120108260581

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE SAO MANUEL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/969020/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/969020.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9279f3ffe8791a72676fe5bd96cda55d337fb7654a87e12904ac7ab3477ebd4c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-06-22
- **Último ato com data válida:** 2023-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-10** — Remessa (TPU 123)
> **2023-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-17** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-17** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Resistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-06-22T13:17:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-01-27T18:16:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-02-09T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-03-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-11-06T13:58:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-24T18:30:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-03-18T16:25:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-03-19T16:02:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-11T15:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-06-10T18:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-06-26T15:19:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-03T14:55:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-10T14:35:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-06-27T13:15:58.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2014-11-17T09:32:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-18T10:22:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-06T10:48:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-29T09:17:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-02T14:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-17T09:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-05T14:29:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-08-06T12:22:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-08-06T14:48:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-11T16:32:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-26T11:34:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-10-28T11:19:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-22T11:25:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-10-06T13:42:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-04-12T09:30:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-18T09:51:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-12T10:12:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-25T09:30:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-28T13:46:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-29T11:40:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-01-24T10:25:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-01-30T10:48:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-03T15:20:02.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2023-02-03T16:52:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/969020.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-06-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-03-18 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-06-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-06-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-02-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-10-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-02-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-02-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-03-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-03-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-03-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2023-04-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2023-04-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/54`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-01 trata do assunto oficial «Resistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T18:00:44\.962509729Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100622130231
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-06\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9279f3ffe8791a72676fe5bd96cda55d337fb7654a87e12904ac7ab3477ebd4c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00032441720178260106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3984880/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SAO MANUEL / 02 CUMULATIVA DE CAIEIRAS
- [TJSP — 00207484620168260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783047/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SAO MANUEL / 06 CRIMINAL DE CAMPINAS
- [TJPR — 00000214020208160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5553710/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SAO MANUEL / FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00000182820128260187](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3984769/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SAO MANUEL / VARA UNICA DE FARTURA
- [TJES — 00001728520248080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546453/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SAO MANUEL / 2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
- [TJRJ — 00245114320138190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2407292/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SAO MANUEL / DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL
- [TJES — 00000619020238080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2389814/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SAO MANUEL / 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
- [TJRJ — 00247401420198190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1599837/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SAO MANUEL / CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL