# Registro público: TRE-AP — 06002664120206030002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/969102/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/969102.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c4dd3ca32af659090ddc30837394df7ce7c1890116cf0cce64c030e71a352b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-02
- **Último ato com data válida:** 2020-11-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-12** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-11** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2020-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-11** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Programa em Bloco

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-02T17:45:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-11-02T18:14:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51251", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"}}
- 2020-11-10T12:34:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-03T09:00:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-03T09:00:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-03T14:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-03T14:24:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-06T02:25:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-06T02:25:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-08T19:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-09T15:58:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-11T18:32:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-11T18:32:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-11T18:32:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-12T08:47:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-13T02:25:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-13T02:25:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-13T02:25:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-13T02:25:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-13T02:25:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-14T16:34:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51251", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"}}
- 2020-11-02T17:45:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-11-03T08:58:16.000Z — Liminar Prejudicada (TPU 12359)
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- 2020-11-11T18:27:57.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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- 2020-11-14T16:38:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2020-11-14T16:38:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11678](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11678)
- [Outros processos do assunto TPU 11672](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11672)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AP — 06002473520206030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/945931/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11672, 11678
- [TRE-AL — 06004905520206020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5012853/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11672
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-BA — 00003489820166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858502/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11672, 11678
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AP — 06002448020206030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/933658/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11672, 11678
- [TRE-TO — 06009325020246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5023225/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11672
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-RJ — 06000800420206190089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5010022/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11672
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL / 187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- [TRE-TO — 06009385720246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4998497/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11672
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-AL — 06004922520206020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996943/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11672
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL / 0 Relatoria Vice-Presidência