# Registro público: TJSP — 07790729820098260577

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/969115/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/969115.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05f57b8125198160f8bacd08b0bffd95a7fc404dbbca5c609c10afbcefbaa6d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-09-04
- **Último ato com data válida:** 2022-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-03-10** — Apensamento (TPU 135)
> **2011-02-18** — Recebimento (TPU 981)
> **2011-02-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2011-02-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-02-14** — Remessa (TPU 123)
> **2011-02-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-02-11** — Remessa (TPU 123)
> **2011-01-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2011-01-21** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2010-11-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-09-04T14:17:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-06-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-06-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-11-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-21T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-01-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-02-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-02-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-17T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2011-02-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2011-03-10T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2014-10-20T10:19:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-10T16:30:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-09-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-06-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-06-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-11-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-01-21 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-01-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-02-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-02-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-02-14 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-02-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-02-17 — Redistribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-03-10 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-10-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:30:21\.709962152Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2009\-09\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-09\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 05f57b8125198160f8bacd08b0bffd95a7fc404dbbca5c609c10afbcefbaa6d3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 07700756320088260577](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/969332/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 05 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS
- [TJSP — 00005466720168260140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802060/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / VARA UNICA DE CHAVANTES
- [TJPA — 00003823820168140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597539/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / VARA ÚNICA DE PORTEL
- [TJSP — 00049670220118260197](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4003641/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / 02 CUMULATIVA DE FRANCISCO MORATO
- [TJDFT — 00188317820158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJPB — 00006086820188150391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802041/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / Vara Única de Teixeira
- [TJDFT — 00190437120168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801780/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJPB — 00002641120208150911](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2402423/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / Vara Única de Serra Branca