# Registro público: TRT18 — 00101615220245180018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Goiânia - 15a Vara
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/969141/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/969141.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c2c4b07e11aec060749f7d4b2d1a1e099d68812b8ddab56272e3f99d8c869cda

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-02
- **Último ato com data válida:** 2024-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-14** — Desistência (TPU 463)
> **2024-02-14** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-02-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-14** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-02-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-08** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-07** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Indenização por Dano Moral | Descontos Indevidos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-02T11:27:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29291", "nome": "Goiânia  - 18a Vara"}}
- 2024-02-06T15:46:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29291", "nome": "Goiânia  - 18a Vara"}}
- 2024-02-07T18:07:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2024-02-08T10:40:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29288", "nome": "Goiânia  - 15a Vara"}}
- 2024-02-08T15:46:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29288", "nome": "Goiânia  - 15a Vara"}}
- 2024-02-14T11:23:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29288", "nome": "Goiânia  - 15a Vara"}}
- 2024-02-14T12:49:00.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29288", "nome": "Goiânia  - 15a Vara"}}
- 2024-02-14T12:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29288", "nome": "Goiânia  - 15a Vara"}}
- 2024-02-14T12:56:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29288", "nome": "Goiânia  - 15a Vara"}}
- 2024-02-14T11:23:22.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29288", "nome": "Goiânia  - 15a Vara"}}
- 2024-02-14T12:49:00.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29288", "nome": "Goiânia  - 15a Vara"}}
- 2024-02-14T13:14:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29288", "nome": "Goiânia  - 15a Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14141](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14141)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c2c4b07e11aec060749f7d4b2d1a1e099d68812b8ddab56272e3f99d8c869cda.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Descontos Indevidos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-02 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-07 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-14 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-14 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-14 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-18T18:04:25\.989000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240202112730
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c2c4b07e11aec060749f7d4b2d1a1e099d68812b8ddab56272e3f99d8c869cda

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00004913120265180014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425053/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 14010, 14141
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 15a Vara / Goiânia - 08a Vara
- [TRT18 — 00102159420245180122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 14010, 14141
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 15a Vara / Itumbiara - 01a Vara
- [TRT7 — 00000606520245070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 14010, 14141
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 15a Vara / 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT18 — 00105545620245180121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1006721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 14010, 14141
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 15a Vara / Itumbiara - 01a Vara
- [TRT14 — 00002970520265140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6294313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 14010, 14141
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 15a Vara / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT5 — 00000433620265050009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3631282/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 14010, 14141
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 15a Vara / 9ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT14 — 00001594220255140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3628059/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 14010, 14141
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 15a Vara / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT12 — 00000325220265120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2719888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 14010, 14141
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 15a Vara / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00101615220245180018 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “FGTS | Indenização por Dano Moral | Descontos Indevidos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Goiânia - 15a Vara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-02-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c2c4b07e11aec060749f7d4b2d1a1e099d68812b8ddab56272e3f99d8c869cda.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt18/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c2c4b07e11aec060749f7d4b2d1a1e099d68812b8ddab56272e3f99d8c869cda
- **SHA-256 do comentário:** b42f4898175103b2a6ac48d8938908b6be9709ef1c3902b267e1fb090f55832b