# Registro público: TRE-RS — 00000158520176210096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 96 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/969167/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/969167.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0c8fe60dbe05d5bb54a58b0291c11d271b954040f3e71d57561f5209de67e70

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-08
- **Último ato com data válida:** 2021-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-14** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-07-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-07-05** — Remessa (TPU 123)
> **2017-07-05** — Petição (TPU 85)
> **2017-06-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-08T12:15:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27219", "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-05T13:55:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27219", "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-05T13:56:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27219", "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-12T13:23:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27219", "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-10T09:52:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27219", "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-10T09:54:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27219", "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-25T09:20:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27219", "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-30T10:46:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27219", "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-05T13:55:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27219", "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-17T14:32:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27219", "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-24T18:21:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27219", "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-29T16:40:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27219", "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-12T12:46:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27219", "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-14T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27219", "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-14T13:41:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27219", "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-24T18:22:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27219", "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-09T12:57:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27219", "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-08 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-07-05 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-07-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-07-14 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-07-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-07-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-07-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-07-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-09-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-24 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T09:02:06\.166000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170508121500
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c0c8fe60dbe05d5bb54a58b0291c11d271b954040f3e71d57561f5209de67e70

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003334520166210115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181455/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96 º CARTÓRIO ELEITORAL / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000832320166100081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181396/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96 º CARTÓRIO ELEITORAL / 81ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000576420186090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/969644/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96 º CARTÓRIO ELEITORAL / 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
- [TRE-RS — 00003303120166210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181424/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96 º CARTÓRIO ELEITORAL / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003366920126210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181374/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96 º CARTÓRIO ELEITORAL / 105 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000541220186090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/969034/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96 º CARTÓRIO ELEITORAL / 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
- [TRE-MA — 00002036320166100082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181346/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96 º CARTÓRIO ELEITORAL / 82ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000448320176100083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181321/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96 º CARTÓRIO ELEITORAL / 83ª ZONA ELEITORAL