{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":96920,"origem":"stj","sha256_origem":"8dc4446bc87b3fbb4d4434eed34489c6cde51a9fdf793db1603c7d79f9fff516","registro_original":{"id_fonte":"000909629","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"209847","numero_registro":"202500053513","relator":"CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)","data_julgamento":"2025-04-22","data_publicacao":"2025-04-28","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO\nQUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXISTÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO\nCONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO\nCRIMINAL. MODUS OPERANDI DO DELITO QUE EVIDENCIA A PERICULOSIDADE DO\nRECORRENTE. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA,  INOCORRÊNCIA.\nPOSSIBILIDADE DE CONTRADITÓRIO DIFERIDO EM RELAÇÃO ÀS DILIGÊNCIAS EM\nCURSO. OBSERVÂNCIA DA SÚMULA VINCULANTE N. 14. AUSÊNCIA DE\nCONSTRANGIMENTO ILEGAL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. DESPROVIMENTO.\n1. Apresentada fundamentação concreta para a prisão preventiva do\nrecorrente, evidenciada na gravidade concreta da conduta de\nhomicídio qualificado contra vítimas que seriam ouvidas em ação\npenal diversa a qual o acusado responde, em típica eliminação de\nprovas que poderiam ser obtidas contra a organização criminosa da\nqual o recorrente supostamente participa, descaracteriza-se a\nilegalidade alegada, sendo irrelevantes eventuais predicados\npessoais favoráveis. Precedentes.\n2. Esta Corte Superior possui o entendimento de que é possível o\nexercício do contraditório diferido em relação a provas obtidas em\ndecorrência de medidas investigatórias em curso para a preservação\nde sua utilidade e descaracterizando em cerceamento de defesa.\nPrecedentes.\n3. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/392e61e1-6771-434a-aff5-dfa15bfa00f3/download/20250531.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"a58ab72ef71323a47b0a1d8d3bdb3ff0ff96cf62afd0fcc5e3650283070e450f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}