# Registro público: TJAL — 80004385020238020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/969246/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/969246.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dbc1a4b23fb78742ba9939c1dc7970a68f645236c039ec08195702253cc136ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-08
- **Último ato com data válida:** 2023-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-29** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Maus tratos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-24T11:13:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-30T10:40:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-03-30T10:40:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-27T15:50:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-08T15:26:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-03-08T15:26:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-03-09T13:04:20.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2023-03-23T21:27:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-23T22:36:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-23T22:36:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-03-23T22:36:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-23T22:36:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-03-24T09:44:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-29T12:41:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-31T15:16:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-03-30T10:39:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-03T03:49:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-31T15:17:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11235](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11235)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dbc1a4b23fb78742ba9939c1dc7970a68f645236c039ec08195702253cc136ad.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Maus tratos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-09 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-04-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-04-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-03-09 trata do assunto oficial «Maus tratos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T15:02:11\.291000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230308151741
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dbc1a4b23fb78742ba9939c1dc7970a68f645236c039ec08195702253cc136ad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 08486017720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/933639/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11235
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- [TJPI — 00001794320088180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867521/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11235
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJPI — 00002019220208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5271275/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11235
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJAL — 08497735420178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/922555/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11235
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- [TJPI — 00001914820208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106942/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11235
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [STM — 70001897320257070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1285877/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11235
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / Auditoria da 7ª CJM
- [STM — 70001520220257020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1156849/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11235
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / 2ª Auditoria da 2ª CJM
- [STM — 70001332220227110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1104868/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11235
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / 2ª Auditoria da 11ª CJM


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** dbc1a4b23fb78742ba9939c1dc7970a68f645236c039ec08195702253cc136ad
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 80004385020238020001 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial Militar” e “Maus tratos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-04-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** dbc1a4b23fb78742ba9939c1dc7970a68f645236c039ec08195702253cc136ad
- **SHA-256 do comentário:** 8ea529dd86665ae695bb02fbcdb22293cc5c2ac51e9fec3fd0933720e983a3ce