# Registro público: TJRJ — 00458991220168190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/969331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/969331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 31c5d650f4c6c29e85b0f4993f6346a634a2d3bad53707ef7eec5947eebbdf96

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-21
- **Último ato com data válida:** 2022-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-01** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-09-20** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-09-20** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-09-20** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-09-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-08** — Provisório (TPU 245)
> **2018-09-05** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-08-16** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2018-08-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-21T15:51:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-01-16T14:16:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-01-17T14:16:49.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2017-04-18T14:10:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-09T13:12:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-27T18:12:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-27T16:52:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-07T12:09:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-17T15:06:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-16T15:10:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-20T13:03:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-09-20T17:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2016-12-22T12:45:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-02T13:38:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-02-02T13:44:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-04-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-29T13:14:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-05-29T13:14:35.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-08-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-29T16:51:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-08-29T16:51:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-11-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-02T14:37:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-02-02T14:46:56.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-05-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-16T15:10:46.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2018-09-05T11:54:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2018-11-08T15:00:05.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-09-20T14:44:18.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2022-09-20T17:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-10-01T13:03:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2022-10-01T13:03:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00005874620178150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681421/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Única de Boqueirão
- [TJPI — 00001691020168180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679598/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJRN — 00056177620108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680302/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJPB — 00005878620208150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2ª Vara Mista de Monteiro
- [TJPB — 00005887120208150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679153/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2ª Vara Mista de Monteiro
- [TJAP — 00024764520228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678017/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJAP — 00024781520228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676717/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJPA — 00002978120078140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ANANINDEUA