# Registro público: TRT16 — 00160257320245160003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/969458/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/969458.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10e06d6d2b444f3eecbe10e2ed50a0f4141d74664451cad15c6c3b79418a9e64

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-10
- **Último ato com data válida:** 2024-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-03** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2024-04-03** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-04-03** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2024-04-02** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-02** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-11** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-27** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Piso Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-10T14:54:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-01-10T14:54:17.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2024-01-26T14:22:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-26T14:24:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-27T01:20:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-06T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-23T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-11T14:16:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-02T17:30:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-02T17:30:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-03T12:23:38.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2024-04-03T12:23:38.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2024-01-27T01:20:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-03T12:23:38.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2024-04-09T13:52:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12887](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12887)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Piso Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-10 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-02-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-03 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-03 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-03 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00160313720255160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1050342/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12887
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Chapadinha
- [TRT16 — 00162745020265160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150778/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12887
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Cumprimento de sentença
- [TRT22 — 00004622820255220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157274/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12887
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE PICOS
- [TRT16 — 00160269820245160022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/943352/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12887
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT17 — 00002035620255170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153891/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12887
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 11ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT18 — 00004596020255180014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12887
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Goiânia - 14a Vara
- [TRT7 — 00000149120245070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145675/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12887
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT5 — 00000550220265050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449856/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12887
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª Vara do Trabalho de Candeias