# Registro público: STJ — 00000538120084013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/969489/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/969489.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 225d5ee7f3706422b63808b5d6cf3b600d82de0cccdd8c1fe50a5d6391ba93f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-09-16
- **Último ato com data válida:** 2026-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-06-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-04-09** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2026-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-09** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-06** — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
> **2025-09-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-17** — Distribuição (TPU 26)
> **2025-09-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

1/3 de férias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-09-17T15:30:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85154", "nome": "GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES"}}
- 2025-09-17T15:44:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85154", "nome": "GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES"}}
- 2026-04-09T18:06:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85154", "nome": "GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES"}}
- 2025-09-16T16:59:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33544", "nome": "SECRETARIA JUDICIÁRIA - SJD"}}
- 2026-04-06T22:10:03.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85154", "nome": "GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES"}}
- 2026-06-10T13:53:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85154", "nome": "GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES"}}
- 2026-06-10T13:53:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85154", "nome": "GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES"}}
- 2026-04-06T22:10:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85154", "nome": "GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES"}}
- 2026-04-08T01:01:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85154", "nome": "GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES"}}
- 2026-04-09T03:00:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85154", "nome": "GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES"}}
- 2026-04-09T16:38:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85154", "nome": "GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6062)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- 1/3 de férias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-09-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-09-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-04-06 — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-04-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-04-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-04-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-04-09 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-06-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-06-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-06-10 trata do assunto oficial «1/3 de férias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T16:13:29\.480000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250916000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 225d5ee7f3706422b63808b5d6cf3b600d82de0cccdd8c1fe50a5d6391ba93f0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004328420158171120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147546/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003638020148171510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441057/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / PRESIDÊNCIA
- [TJPB — 00006727420118150601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159280/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / Vara Única de Belém
- [STJ — 00002837620148171200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702248/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / PRESIDÊNCIA
- [TJPI — 00001932220128180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156547/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / 2ª VARA DE PEDRO II
- [TJPB — 00006731320138150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156428/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TJPB — 00006748920118151071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155762/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / Vara Única de Jacaraú
- [TRF1 — 00002457820174013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145811/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / Vara Única de Altamira