# Registro público: TJPE — 00000049720238172001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 27ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B - **Classe:** Reintegração / Manutenção de Posse - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/969669/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/969669.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 217418fbbabd32362ecc7dbdbd3488762944d1417faad138d383fa3f29554ae3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 58 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-01 - **Último ato com data válida:** 2026-07-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-07-07** — Definitivo (TPU 246) > **2026-07-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2026-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-05-27** — Publicação (TPU 92) > **2026-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-05-26** — Recebimento (TPU 132) > **2026-05-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-05-25** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2026-05-15** — Conclusão (TPU 51) > **2026-05-08** — Conclusão (TPU 15101) > **2026-05-08** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reintegração de Posse ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-01T16:02:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18059", "nome": "27ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}} - 2023-01-01T16:02:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18059", "nome": "27ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}} - 2023-02-01T22:27:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18059", "nome": "27ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}} - 2023-02-04T11:34:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18059", "nome": "27ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}} - 2023-03-13T20:23:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18059", "nome": "27ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}} - 2023-03-13T20:24:37.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18055", "nome": "25ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}} - 2023-03-13T20:24:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18055", "nome": "25ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}} - 2023-03-13T20:24:38.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18055", "nome": "25ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}} - 2023-04-13T00:45:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18055", "nome": "25ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}} - 2023-04-20T17:26:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18055", "nome": "25ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}} - 2023-04-20T17:26:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18055", "nome": "25ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}} - 2023-04-21T01:42:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18055", "nome": "25ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}} - 2023-05-01T06:57:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18055", "nome": "25ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}} - 2023-05-08T11:25:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18055", "nome": "25ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}} - 2023-09-04T11:54:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18055", "nome": "25ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}} - 2023-09-13T07:29:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18055", "nome": "25ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}} - 2023-09-14T18:30:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18055", "nome": "25ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}} - 2023-10-16T23:10:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18055", "nome": "25ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}} - 2023-10-17T13:12:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18055", "nome": "25ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}} - 2023-11-13T10:29:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18055", "nome": "25ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}} - 2024-01-31T08:32:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18055", "nome": "25ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}} - 2024-01-31T08:32:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18055", "nome": "25ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}} - 2024-01-31T13:31:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18055", "nome": "25ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}} - 2025-01-12T19:14:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18055", "nome": "25ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}} - 2025-05-09T13:02:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18055", "nome": "25ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}} - 2025-05-09T13:07:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18055", "nome": "25ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}} - 2025-08-28T22:10:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18055", "nome": "25ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}} - 2025-08-28T22:11:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18055", "nome": "25ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}} - 2025-09-23T16:51:11.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18055", "nome": "25ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}} - 2026-02-04T09:06:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18059", "nome": "27ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}} - 2026-05-08T10:24:33.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18059", "nome": "27ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}} - 2026-05-15T22:15:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18059", "nome": "27ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}} - 2023-12-16T05:32:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18055", "nome": "25ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}} - 2023-12-16T05:32:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18055", "nome": "25ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}} - 2025-05-14T03:35:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18055", "nome": "25ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}} - 2025-05-14T03:35:02.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18055", "nome": "25ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}} - 2025-05-21T00:34:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18055", "nome": "25ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}} - 2025-06-17T06:37:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18055", "nome": "25ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}} - 2026-05-27T01:30:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18059", "nome": "27ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}} - 2026-05-27T01:30:52.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18059", "nome": "27ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/969669.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10100) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reintegração de Posse — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-03-15 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2023-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-01-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2025-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2025-08-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2025-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2025-09-23 — Redistribuição; sucessão; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2026-02-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2026-05-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2026-05-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2026-07-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2026-07-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/57` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2023-03-15 trata do assunto oficial «Reintegração de Posse»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-07-07 trata do assunto oficial «Reintegração de Posse»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-12T18:10:26\.158000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230101000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 217418fbbabd32362ecc7dbdbd3488762944d1417faad138d383fa3f29554ae3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000350920108171570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5828447/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10100 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES - [TJPE — 00000247620218173030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4229063/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10100 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / 3ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO - PALMARES - [TJMA — 00002591120138100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799251/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10100 - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S - [TJPE — 00000345620188173150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5738989/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10100 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS - [TJGO — 00226256220158090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5757338/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10100 - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / 6ª Vara Cível - [TJPB — 00007848820148150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5748528/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10100 - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / 2ª Vara Mista de Piancó - [TRF6 — 00002033520174013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5711952/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10100 - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS - [TJMA — 00002154320118100096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148539/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10100 - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM� ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.731.753 do STJ: reintegração de posse](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1731753/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.731.753 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de maio de 2023, sob relatoria de Marco Aurélio Bellizze, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de reintegração de posse, inadimplemento do promissário comprador e desnecessidade de pedido expresso. Esta página **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** posse, reintegracao - **SHA-256 do HTML autoral:** ddca39f15c8f7c771a3350c997fcf33e2b820a4e80e475649fea2500b9d2ef77 - **SHA-256 do registro documental:** 217418fbbabd32362ecc7dbdbd3488762944d1417faad138d383fa3f29554ae3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1731753%2F)