# Registro público: TST — 00559003420085020251 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DO MINISTRO LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO - **Classe:** Agravo - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-08-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/969708/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/969708.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f2599e261bc779a26f47cb30034bf51578d0e5e357c511803d8981db5cdccca7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 44 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-23 - **Último ato com data válida:** 2015-01-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-01-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-01-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-12-05** — Publicação (TPU 92) > **2014-12-04** — Publicação (TPU 92) > **2014-12-01** — Não-Provimento (TPU 239) > **2014-11-25** — Inclusão em pauta (TPU 12104) > **2014-11-24** — Publicação (TPU 92) > **2014-11-21** — Remessa (TPU 123) > **2014-11-03** — Conclusão (TPU 51) > **2014-11-03** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2014-11-03** — Publicação (TPU 92) > **2014-10-31** — Outras Decisões (TPU 12164) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Compensação ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-12-07T16:08:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2012-12-19T17:49:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2013-11-04T11:57:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2014-02-24T13:24:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]} - 2011-08-24T13:13:15.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2011-11-14T10:48:27.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-11-16T13:33:40.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2011-11-22T07:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2011-11-23T08:39:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2012-03-07T16:14:09.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2012-03-09T14:20:02.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-03-09T15:02:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2012-03-27T13:00:13.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-03-27T14:33:49.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-11-05T14:39:24.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2012-11-07T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2012-11-08T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2012-11-23T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2012-12-10T15:12:12.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-03-18T15:17:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-02-11T14:01:05.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-02-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-03-24T13:53:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2014-10-30T14:27:27.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-11-03T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2014-11-03T15:24:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2014-11-21T18:11:16.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-11-24T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-11-25T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2014-12-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-01-27T15:28:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-11-14T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2014-02-12T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432) - 2011-08-23T23:56:08.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2014-12-01T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2012-03-27T14:50:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-12-13T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2012-12-14T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2014-02-12T12:42:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-03T18:08:32.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/969708.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7709](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7709) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Compensação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2012-03-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2012-03-09 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2012-03-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2012-03-27 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2012-11-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2012-12-07 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-12-19 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-11-04 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-02-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-02-12 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-02-24 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-03-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-10-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-11-03 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-01-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-01-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2014-02-12 trata do assunto oficial «Compensação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-27 trata do assunto oficial «Compensação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:25:04\.617000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110823235608 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-08\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f2599e261bc779a26f47cb30034bf51578d0e5e357c511803d8981db5cdccca7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 00010867620155170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953933/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 7709 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO - [TST — 00015067720115040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145015/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 7709 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT4 — 00010087920125040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134841/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 7709 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA - [TST — 00017766720105030069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/936700/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 7709 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO - [TJRO — 70035928720188220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086717/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7709 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJRO — 70012327120168220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068237/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7709 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO / 1ª VARA CIVEL - [TJRO — 70037201020188220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5059958/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7709 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJMG — 50022790620168130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4559228/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7709 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO / Primeira Vice-Presidência