{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":96979,"origem":"stj","sha256_origem":"06eb2b3e5e01b9782a3dffbfced802b92ec5fa9942a6d2e1c5b905f20dec0d43","registro_original":{"id_fonte":"000909803","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"944689","numero_registro":"202403430294","relator":"JOEL ILAN PACIORNIK","data_julgamento":"2025-04-30","data_publicacao":"2025-05-07","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO\nCRIMINOSA. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE E CONDUTA SOCIAL.\nRECURSO NÃO PROVIDO.\nI. Caso em exame\n1. Agravo regimental interposto contra decisão\nmonocrática que, de ofício, concedeu parcialmente a ordem de habeas\ncorpus para redimensionar a pena de 25 anos e 3 meses para 24 anos,\n4 meses e 17 dias de reclusão, referente aos crimes de homicídio\nqualificado e associação criminosa.\nII. Questão em discussão\n2. A questão em discussão consiste em saber\nse houve bis in idem na valoração da culpabilidade e das\ncircunstâncias do crime de homicídio, e se a culpabilidade e a\nconduta social no crime de associação criminosa foram negativamente\nvaloradas com base em elementos concretos.\nIII. Razões de decidir\n3. A individualização da pena é atividade\nvinculada a parâmetros abstratos e concretos, cabendo ao magistrado\nexercer discricionariedade motivada, observando as diretrizes do\nart. 59 do Código Penal.\n4. A valoração negativa das circunstâncias judiciais foi devidamente\nfundamentada em elementos concretos extraídos dos autos, como a\nmeticulosa premeditação e frieza na execução do delito.\n5. No crime de associação criminosa, a culpabilidade foi\ncorretamente valorada em razão do tempo de permanência na conduta\ncriminosa e da natureza do crime, que extrapolam as elementares do\ntipo penal.\n6. A conduta social foi negativamente valorada com base em\ndepoimentos que evidenciam que o agravante era pessoa temida na\ncomunidade, constituindo fundamentação concreta e idônea.\nIV. Dispositivo e tese\n7. Recurso não provido.\nTese de julgamento:  \"1. A individualização da pena deve observar os\nparâmetros do art. 59 do Código Penal, com discricionariedade\nmotivada do magistrado. 2. A valoração negativa das circunstâncias\njudiciais deve ser fundamentada em elementos concretos, não\ninerentes ao tipo penal. 3. A conduta social e as circunstâncias do\ncrime podem ser negativamente valoradas com base em depoimentos e\nelementos probatórios consistentes\".\nDispositivos relevantes citados:  Código Penal, art. 59; Código\nPenal, art. 61, inciso I; Código Penal, art. 121, §2º, incisos I e\nIV; Código Penal, art. 288, parágrafo único. Jurisprudência\nrelevante citada:  STJ, AgRg no HC 759602 DF, Rel. Min. Rogério\nSchietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 28.11.2022; STJ, AgRg no R\nEsp 1927435 DF, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma,\njulgado em 27.04.2021....","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 24/04/2025 a 30/04/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod\nAzulay Neto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado\nTJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/392e61e1-6771-434a-aff5-dfa15bfa00f3/download/20250531.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"d8903ab372d0495d6f6d364ce168592dae61a495c6ec717d0c990348c6b6b33e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}