# Registro público: TRF2 — 50003951120194025120

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Federal de Nova Iguaçu
- **Classe:** Busca e Apreensão
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/969899/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/969899.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 011d02781a0fc9a34406605296e9672eae2ff310e338a431c969c00203c1f529

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-01
- **Último ato com data válida:** 2019-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | Decadência/Prescrição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-01T11:45:31.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118)
- [Outros processos do assunto TPU 6162](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6162)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004058020114025166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925524/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6118, 6162
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Nova Iguaçu / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [STJ — 00003916720124058500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4767931/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6118, 6162
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Nova Iguaçu / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF6 — 00183788920174013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257459/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6118, 6162
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Nova Iguaçu / Gabinete 03
- [TRF2 — 50355905120184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3834091/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118, 6162
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Nova Iguaçu / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50945728220234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2289646/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6118, 6162
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Nova Iguaçu / 9ª Vara Federal
- [TRF6 — 00013451120164013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/719539/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6118, 6162
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Nova Iguaçu / Gabinete 05
- [TRF2 — 50953510820214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462321/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6118, 6162
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Nova Iguaçu / 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF6 — 00000967120064013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4951827/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6162
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Nova Iguaçu / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO