# Registro público: TRE-SP — 06000029520196260009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA
- **Classe:** PET-ADM
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970025/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970025.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b384e20949aa725f5a01b01e037bb5f41ed7605929b8b9c3e481fcfe113ca146

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-12
- **Último ato com data válida:** 2020-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-12T16:30:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14716", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"}}
- 2020-02-07T15:37:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14716", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"}}
- 2020-02-14T15:40:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14716", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"}}
- 2020-02-14T15:46:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14716", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"}}
- 2020-02-14T17:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14716", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"}}
- 2020-02-14T17:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14716", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"}}
- 2020-02-18T00:03:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14716", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"}}
- 2019-11-12T16:30:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14716", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"}}
- 2020-02-14T16:16:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14716", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"}}
- 2020-02-18T00:03:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14716", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"}}
- 2020-05-21T15:01:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14716", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"}}
- 2020-05-21T15:01:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14716", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T07:21:26\.838000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191112163031
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b384e20949aa725f5a01b01e037bb5f41ed7605929b8b9c3e481fcfe113ca146

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000067220206090106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687990/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA / 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU
- [TRE-SP — 06000015720196260253](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485272/) — classe: Descarte de Material; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Descarte de Material
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA / 253 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TATUAPÉ
- [TRE-MT — 06000030920196110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737704/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA / 06ª Zona Eleitoral
- [TRE-AP — 06000091020206030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166355/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA / 4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000113420156140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161150/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA / 57ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000062920186140082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161050/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA / 82ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06005007420246040060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160933/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA / 60 ZONA ELEITORAL