# Registro público: TST — 00008327620115150043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970029/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970029.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a60d1c65e70319a23732fc687c06b7dda7342b15d7e97ad9d4985a1bf3f3d87f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-13
- **Último ato com data válida:** 2015-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-06-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-06-08** — Publicação (TPU 92)
> **2015-06-05** — Publicação (TPU 92)
> **2015-06-01** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-05-27** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-05-26** — Publicação (TPU 92)
> **2015-05-15** — Remessa (TPU 123)
> **2014-10-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-28** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2014-10-28** — Publicação (TPU 92)
> **2014-10-24** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intervenção de Terceiros | Cabimento | Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-21T17:27:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2014-04-01T15:04:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2014-06-09T17:06:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2014-08-28T16:36:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2013-12-13T14:37:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-12-19T11:06:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-02-03T07:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-02-17T10:23:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-02-18T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-02-19T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-03-07T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2014-03-27T15:42:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-07-01T19:45:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-08-19T07:42:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-08-20T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2014-09-17T20:42:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-26T17:30:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-10-23T13:45:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-10-28T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-10-28T09:45:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-05-15T09:30:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-26T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-27T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-06-08T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-06-22T11:49:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-02-26T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-08-19T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2013-12-13T02:30:25.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-06-01T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-01-09T16:59:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-10T11:49:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-03T09:59:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-27T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-05-28T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-08-05T17:11:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-19T11:41:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-28T16:03:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-22T11:49:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-10-24T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-03-06T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970029.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8859)
- [Outros processos do assunto TPU 9098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9098)
- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intervenção de Terceiros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cabimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-12-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-12-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-03-07 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-03-21 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-01 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-06-09 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-08-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-08-19 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-08-20 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-08-28 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-09-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-05-26 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-06-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-06-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-06-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-06-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2014-08-19 relativo a «Intervenção de Terceiros»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-22 no assunto oficial «Intervenção de Terceiros»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00008327620115150043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1045439/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8859, 9098, 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO WALMIR OLIVEIRA DA COSTA / Gabinete da Presidencia
- [TST — 00101268620145150128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2438095/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8859, 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO WALMIR OLIVEIRA DA COSTA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TJMG — 00199990620198130431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053332/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8859, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO WALMIR OLIVEIRA DA COSTA / Terceira Vice-Presidência
- [TST — 00008327620115150043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/507509/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8859, 9098, 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO WALMIR OLIVEIRA DA COSTA / GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
- [TJMG — 02130995620128130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3001975/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8859, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO WALMIR OLIVEIRA DA COSTA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMT — 00000464619918110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976268/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8859, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO WALMIR OLIVEIRA DA COSTA / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TRF5 — 08068173620214050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533734/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 8859, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO WALMIR OLIVEIRA DA COSTA / Desemb. Fed. Rogério Fialho
- [TRF5 — 08116587920184050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/517476/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 8859, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO WALMIR OLIVEIRA DA COSTA / Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro