# Registro público: TJPR — 00065656820218160148

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDA
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970034/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970034.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 95e17037008692d1923df8bcdce921f36bcc16a8ee346b2fa41a27e3d122d96a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-14
- **Último ato com data válida:** 2021-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-22** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-04-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-04-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-20** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-12** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2021-02-25** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Vendas casadas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-14T10:53:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2021-01-14T15:58:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-22T16:53:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-22T16:53:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-27T16:06:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-19T13:14:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-19T13:14:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-20T15:25:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2021-04-20T15:31:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-20T15:31:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-19T15:49:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-14T15:31:32.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-01-14T15:52:49.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2021-01-14T15:56:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-22T10:40:40.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2021-01-27T10:45:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-01-27T11:37:13.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-01-28T07:20:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-02-15T11:45:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-15T11:45:20.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2021-02-19T13:14:46.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-02-19T13:44:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-02-25T10:49:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-04-12T10:35:14.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2021-04-22T09:56:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-04-22T10:05:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-04-22T10:32:46.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-05-14T01:18:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-19T15:49:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-05-19T15:49:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11865)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Vendas casadas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-14 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-22 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-19 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-02-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-02-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-04-12 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-04-20 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-04-22 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-05-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-05-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-05-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Vendas casadas» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2021-01-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-04-12 relativo a «Vendas casadas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-19 no assunto oficial «Vendas casadas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00061763620248049000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240794/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 11865
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDA / 1ª TURMA RECURSAL
- [TJPR — 00000170220268160132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128879/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDA / PEABIRU - JUÍZO ÚNICO
- [TJAM — 00076036820248049000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2238810/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 11865
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDA / 1ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 00057225620248049000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224055/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 11865
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDA / 1ª TURMA RECURSAL
- [TJPR — 00000099020228160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454631/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDA / ICARAÍMA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00001571320238160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3539258/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDA / IRATI - 2ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, DOS REGISTROS PÚBLICOS E DA CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJRO — 70015808520188220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5057110/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJAC — 00072642920158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044944/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 11865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC