{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":97004,"origem":"stj","sha256_origem":"d755be7eff11e6a2787b92b7a0590cf36fb028a98749ef6285ca86b88884c3e2","registro_original":{"id_fonte":"000909880","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"987652","numero_registro":"202500812430","relator":"MESSOD AZULAY NETO","data_julgamento":"2025-04-30","data_publicacao":"2025-05-13","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. PRISÃO PREVENTIVA.\nTRÁFICO DE DROGAS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO.\nI. Caso em exame\n1. Agravo regimental interposto contra decisão que\ndenegou habeas corpus impetrado em favor do Agravante, condenado a\ncinco anos de reclusão em regime inicial fechado pela prática do\ndelito de tráfico de drogas, com negativa do direito de recorrer em\nliberdade.\n2. A decisão agravada fundamentou a manutenção da prisão preventiva\nna gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade e\nvariedade das drogas apreendidas, além de petrechos utilizados na\nmercancia ilícita de entorpecentes.\nII. Questão em discussão\n3. A questão em discussão consiste em saber\nse a prisão preventiva do Agravante está devidamente fundamentada em\nelementos concretos que justifiquem a necessidade de sua manutenção\npara garantia da ordem pública.\nIII. Razões de decidir\n4. A prisão preventiva foi considerada\ndevidamente fundamentada em dados concretos que evidenciam a\nnecessidade de encarceramento provisório, devido à gravidade\nconcreta da conduta e à quantidade e variedade das drogas\napreendidas.\n5. A manutenção da prisão cautelar é justificada pela periculosidade\nsocial do Agravante e pela necessidade de resguardar a ordem\npública, não sendo suficientes medidas cautelares alternativas.\n6. A decisão agravada não apresentou ilegalidade, pois a custódia\nestá fundamentada na periculosidade do Agravante e na gravidade\nconcreta da conduta, conforme precedentes jurisprudenciais.\nIV. Dispositivo e tese\n7. Agravo não provido.\nTese de julgamento:  \"1. A prisão preventiva pode ser mantida quando\nfundamentada em elementos concretos que evidenciem a necessidade de\nencarceramento provisório para garantia da ordem pública. 2. A\ngravidade concreta da conduta e a quantidade e variedade das drogas\napreendidas justificam a manutenção da prisão cautelar\".\nDispositivos relevantes citados:  CPP, art. 312.Jurisprudência\nrelevante citada:  STF, HC 93.498/MS, Rel. Min. Celso de Mello,\nSegunda Turma, DJe 18/10/2012; STJ, AgRg no HC 828.927/SP, Rel. Min.\nJoel Ilan Paciornik, Quinta Turma, DJe 13/9/2023; STJ, AgRg no HC\n751.585/SP, Rel. Min. João Otávio de Noronha, Quinta Turma, DJe\n30/9/2022.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 24/04/2025 a 30/04/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado\nTJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/392e61e1-6771-434a-aff5-dfa15bfa00f3/download/20250531.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"d7663c8c0e35e0557bba6bef10b05cfb94d81fa7ce8ae1c10a9990a11a7635e2","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}