# Registro público: TRE-PB — 06000167820226150042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970122/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970122.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e7e1e067440fe2912e5f6c88fc274c1dcbc273a3ef75b8a56d8e6030bc5b25a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-07
- **Último ato com data válida:** 2022-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-16** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-10** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-07T00:19:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-07-19T11:47:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77969", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2022-08-18T11:13:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-01T12:05:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-03T12:16:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-16T19:03:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-12T12:14:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-08-22T17:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-22T17:50:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-24T01:46:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-24T01:46:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-08-27T04:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-18T19:00:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-10T10:25:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-10T10:25:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-10T10:25:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-11T01:34:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-11-11T01:34:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-11-11T01:34:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-11-11T01:34:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-11-19T03:20:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-11-19T03:20:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-11-19T03:20:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-11-22T17:35:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-07-19T20:53:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77969", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2022-07-19T20:53:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-11-10T09:02:31.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77969", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2022-11-23T09:27:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77969", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2022-11-23T09:27:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77969", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-11-01 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-11-10 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-11-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-11-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-11-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-11-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-22 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06001587020216150025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687004/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB / 25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-PB — 06000606020226150022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212262/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB / 17 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TRE-PB — 06000317720236150053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474778/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB / 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA