# Registro público: TJAL — 08599957620208020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970123/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970123.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 28ffce3f70a991018fcdfbcb4a0a8c3d898a802daa8ad6838e81a6132892e62a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-29
- **Último ato com data válida:** 2023-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-31** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-31** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-29** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-26** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-05-25** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-05-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-29T14:07:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-19T15:02:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-01-19T15:02:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-19T15:02:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-02T16:08:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-02T16:11:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-02T16:14:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-06-02T11:34:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-09T15:57:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-02-09T16:01:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-07-28T12:25:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-28T08:22:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-09-28T09:07:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-09-28T09:43:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-30T07:57:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-30T11:43:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-13T10:45:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-29T15:55:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-09-29T15:55:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-10-15T18:09:02.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2021-02-09T15:35:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2023-05-31T13:18:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-05-31T13:17:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-05-31T13:13:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-31T12:13:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-29T09:24:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-26T14:14:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-05-26T14:14:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-26T13:16:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-26T09:44:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-25T13:17:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-25T12:41:40.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2023-05-04T07:37:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-05-03T10:36:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-30T09:18:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-09-26T09:57:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-22T17:12:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-27T12:32:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-11-27T12:30:46.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-10-19T11:34:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970123.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11329](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11329)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-15 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-01-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-10-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-11-27 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-11-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-09-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-05-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-05-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-06-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Desobediência» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-10-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07155801020148020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/969787/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11329
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- [TJAL — 81604758520228020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1000025/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11329
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
- [TJMA — 00001509020218100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938997/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11329
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / AUDITORIA DA JUSTI�A MILITAR DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
- [TJAL — 80048944320238020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995376/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11329
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
- [TJGO — 00137141820188090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3619059/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11329
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / Auditoria Militar
- [TJDFT — 00077215620188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3560769/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11329
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- [TJDFT — 00063612320178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3215044/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11329
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- [TJRJ — 04273913720128190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3140459/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11329
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR