# Registro público: TJMS — 00000332420268120016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970127/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970127.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a8c695811069c1ad5fd1bd33e7c7572182efd9b31cc88e20401f3a6a952d86cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-29
- **Último ato com data válida:** 2026-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-01-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-01-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-29** — Remessa (TPU 982)
> **2026-01-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-29T14:57:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17974", "nome": "1ª Vara"}}
- 2026-01-29T18:07:28.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17974", "nome": "1ª Vara"}}
- 2026-01-29T18:49:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17974", "nome": "1ª Vara"}}
- 2026-01-30T16:53:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17974", "nome": "1ª Vara"}}
- 2026-04-24T13:47:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17974", "nome": "1ª Vara"}}
- 2026-01-30T12:53:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17974", "nome": "1ª Vara"}}
- 2026-01-30T12:54:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17974", "nome": "1ª Vara"}}
- 2026-01-30T16:54:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17974", "nome": "1ª Vara"}}
- 2026-01-30T18:00:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17974", "nome": "1ª Vara"}}
- 2026-04-27T14:25:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17974", "nome": "1ª Vara"}}
- 2026-04-27T14:25:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17974", "nome": "1ª Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002215120258120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997254/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 2ª Vara
- [TJPE — 00000207220258172230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3574192/) — classe: Carta Precatória Infracional; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE BARREIROS
- [TJPR — 00000154120218160024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997141/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / ALMIRANTE TAMANDARÉ - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002233820248120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997185/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / Vara Única
- [TJMS — 00002184020238120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996651/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / Vara Única
- [TJMA — 00002084620208100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990500/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TJPE — 00000298120268172300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989648/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE BOM CONSELHO
- [TJPE — 00000296120258172900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4985000/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE LAGOA GRANDE