# Registro público: TJRS — 25274111620108210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970128/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970128.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 691ca9c3234b143b94e4e9f3deaeedd6958059e84e4b8541371af209e9c90b4d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-04
- **Último ato com data válida:** 2018-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-11-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-31** — Remessa (TPU 980)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-20T14:08:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-05-23T09:28:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-08-05T13:12:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-06T12:40:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-14T17:31:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-14T16:18:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2017-03-15T09:49:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2017-03-15T09:50:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2017-03-15T09:51:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2017-03-15T09:55:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-03-04T17:12:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-07T06:45:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-05-20T14:08:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-23T14:21:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-15T08:38:04.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2016-06-15T09:51:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-11T17:23:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-08T12:40:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-08T13:29:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-26T13:03:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-08T07:00:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-08T15:22:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-09T11:44:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-06T17:24:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-07T14:17:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-07T14:48:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-13T11:05:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-13T11:38:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-21T16:46:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-25T09:41:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-26T06:39:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-03-14T16:16:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-03-15T12:49:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-31T08:44:31.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2017-05-31T10:03:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-20T17:55:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-28T08:07:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-28T15:23:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-29T10:54:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-06T12:01:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970128.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00071060320088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848392/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 9ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00071898220098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845609/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 16ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 00041495820118130473](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844539/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00071317920098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844128/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 14ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 00041034820188130627](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839616/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [TJAC — 00039097420168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4832692/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 00006353520178130555](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4831307/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [TJPA — 00003066720098140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4830749/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS